Por uma Europa de paz, democrática e solidária no século XXI

05/17/2009

Juntos por uma Europa Alternativa

Por uma Europa de paz, democrática e solidária no século XXI

Plataforma do Partido da Esquerda Europeia para as eleições para o Parlamento Europeu em 2009

Por toda a Europa, são as pessoas comuns que estão a pagar as consequências da crise económica e financeira. O aumento do número de desempregados e de trabalhadores precários, a perda do poder de compra dos salários e, finalmente, a dificuldade em pagar as prestações dos empréstimos ao consumo e à habitação, provam-no bem. Hoje, a maioria das famílias vive para pagar dívidas e facturas.

Por causa da crise, os bancos centrais injectaram astronómicas quantidades de euros nos mercados financeiros e os governos intervieram para salvar bancos e seguradoras insolventes.

Fizeram-no em nome dos nossos depósitos e com o dinheiro dos impostos que pagamos.

Apesar disso, os juros continuam muito mais elevados na Europa do que nos Estados Unidos.

Durante anos e anos, os governos europeus mantiveram os salários sob alta vigilância.

Disseram aos cidadãos que a contenção e a moderação salariais eram para o seu próprio bem.

Em contrapartida, incentivaram o endividamento das famílias e das pequenas e médias empresas. Em consequência, o crédito ao consumo e à habitação aumentaram muito para lá do razoável, não por responsabilidade das famílias, mas porque os responsáveis políticos nos disseram que o endividamento era um caminho de sucesso garantido.

Durante anos e anos, os banqueiros e as grandes seguradoras foram os grandes beneficiários de economias assentes no endividamento. Em contrapartida, o crescimento da riqueza material foi medíocre e a desigualdade social entre os mais ricos e os mais pobres aumentou. Esta foi uma escolha política: a dos nossos governos.

A Europa e o mundo não entraram em crise porque alguns banqueiros tivessem tido mais olhos do que barriga, mas porque os nossos governos disseram aos banqueiros que podiam e deviam ter mais olhos do que barriga.

O sistema financeiro internacional foi deixado em roda livre pelos poderes políticos. As bolsas absorveram os ganhos das empresas, os descontos dos trabalhadores para fundos privados de pensões e as dívidas do crédito concedido ao consumo. Os lucros financeiros tornaram-se muito mais apetecíveis para o capital do que o investimento na economia real. Os governos nada fizeram para contrariar esta espiral.

Na economia, como na vida, não há mentiras que durem para sempre.

Os responsáveis devem responder pelos seus actos.

A democracia não tem que proteger os accionistas e executivos do sistema financeiro.

A democracia deve assumir a responsabilidade pelo sistema financeiro, que é um bem público. As nacionalizações só não serão uma forma de proteger os accionistas, se a banca e os seguros forem colocados ao serviço do combate à depressão económica em que a Europa e o mundo mergulharam.

Sim, nós podemos!

Foi em nome desta mensagem que o povo norte-americano escolheu Barack Obama para presidente dos EUA. Essa eleição marcou o fim de uma administração arrogante e militarista.

Não sabemos se o novo presidente respeitará a vontade de mudança dos norte-americanos.

Mas sabemos que a Europa precisa de uma ruptura radical com as políticas que tem seguido e que nos trouxeram à crise em que nos encontramos. As próximas eleições para o Parlamento Europeu são uma magnífica oportunidade para o afirmarmos.

Os líderes da Europa habituaram-se a decidir sozinhos e a não respeitar a vontade dos seus povos. Chegou a hora de lhes dizermos o que eles precisam de ouvir. A Europa tem de mudar. Rapidamente e em profundidade.

Não sairemos da depressão repetindo as receitas que nos trouxeram até ela.

Não sairemos da depressão renovando a confiança em líderes que nos enganaram e disseram que devíamos confiar nos banqueiros e na alta finança.

Sairemos da crise, se tivermos a coragem de pôr em prática uma nova geração de políticas e se a Europa virar á esquerda.

Pelo emprego e pelo salário

Ante a crise, a Esquerda Europeia defende uma inflexão radical da política social. A primeira urgência é a defesa do poder de compra dos salários.

Não se trata apenas de justiça.

Só o poder de compra dos salários pode evitar que a contracção do crédito provoque uma diminuição da actividade económica em todos os países.

Rejeitamos a directiva europeia do horário de trabalho, que anula uma das maiores conquistas europeias, a das 40 horas de trabalho máximo por semana. Do mesmo modo, contestamos as recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu que atacam a negociação colectiva em nome da livre concorrência.

Ante a crise, a Europa precisa de um quadro legal comum que contrarie a precarização das relações de trabalho, garanta que as prestações de serviços intracomunitários cumpram as normas em vigor no país de destino e que os imigrantes vejam respeitados os seus direitos enquanto trabalhadores.

A Esquerda Europeia defende que nenhum trabalhador ou trabalhadora tenha um salário abaixo de 60% do salário médio no respectivo país.

A Esquerda Europeia luta pela criação de um Rendimento Mínimo Europeu que garanta a todos e a todas - tenham ou não emprego, e independentemente da sua nacionalidade – a sobrevivência acima do limiar de pobreza dos seus respectivos países.

A segunda urgência é a diminuição radical das taxas de juro.

A Europa continua com taxas de juro muito mais altas do que as praticadas nos EUA.

Por causa das taxas de referência praticadas pelo Banco Central Europeu, as famílias mais pobres não estão a conseguir responder pelos empréstimos que contraíram. Os estatutos do BCE e os tratados atribuem a este banco a missão de controlar a inflação e à sua administração um poder sem limites.

A Esquerda Europeia defende que o objectivo do BCE deve ser a estabilidade da economia e a promoção do emprego. Os seus estatutos devem ser alterados e o banco deve passar a ser controlado pela democracia.

A terceira urgência é um plano económico de ataque à crise.

Do que a Europa precisa não é do Pacto de Estabilidade, que serviu para colocar as despesas pública e social sob um colete-de-forças, mas de um Pacto para o Emprego e a Qualificação, suportado por um orçamento comunitário ambicioso, dotado de recursos próprios.

A Europa deve encontrar esses recursos, não num novo imposto sobre os contribuintes, mas na emissão de euro-obrigações e numa política fiscal que taxe as transacções financeiras em função da sua natureza. As aplicações especulativas de curto prazo devem ser duramente castigadas.

A Europa medirá a sua capacidade de resposta à crise pela capacidade de criar emprego. O orçamento comunitário deve, a curto prazo, ser duplicado para responder a este objectivo.

Uma Europa comprometida com a solidariedade

Porque esta crise é mundial, ela exige respostas mundiais.

A contracção das economias do primeiro mundo já está a atingir as economias dos países exportadores de energia e bens de consumo e mais ainda as dos países mais pobres e de menores recursos.

Não sairemos da depressão se os países mais ricos abandonarem o mundo à sua sorte. Se o Norte do planeta não for ter com o Sul do planeta, o Sul não deixará de nos bater à porta. A Esquerda Europeia opõe-se frontalmente às direitas racistas e nacionalistas que em vários dos nossos países defendem a mentira do isolacionismo.

Os destinos da Humanidade estão ligados e só sairemos de uma crise que é mundial com partilha de responsabilidades e novas prioridades.

A defesa do poder de compra dos salários e a descida das taxas de juro na Europa estão intimamente ligadas ao combate à pobreza no planeta. Não sairemos da depressão aumentando as desigualdades sociais dentro dos nossos países e entre regiões do mundo.

A primeira prioridade que a Europa deve ter na sua acção externa é com a sobrevivência dos homens e das mulheres em condições mínimas de dignidade, independentemente do lugar onde vivam. Porque a crise vai aumentar exponencialmente o número de pobres na Europa e no mundo, esta prioridade é uma verdadeira urgência.

É indispensável que os países ricos cumpram integralmente os acordos que subscreveram no âmbito das Nações Unidas para a erradicação da pobreza. Chega de belas palavras! No curto espaço de dois meses, os governos deram ao sistema financeiro mais meios e recursos do que o que investiram em cem anos no combate á fome e à doença no planeta.

É indispensável que a Europa mude radicalmente a sua política face á imigração. Não é legítimo que a Europa se dote de uma política comum para a expulsão e o repatriamento quando não têm uma política para a integração. A Esquerda Europeia é contra a Directiva da vergonha e contra a estratégia de imigração selectiva e discriminatória praticada por Bruxelas. A Europa vai precisar de milhões de novos imigrantes nas próximas décadas se quiser contrariar o seu envelhecimento e a crise nos sitemas de apoio social à terceira idade.

A Esquerda Europeia é favorável à regularização dos imigrantes sem papéis, a uma carta Europeia dos direitos dos imigrantes e a uma política de gestão de fluxos migratórios no quadro de uma política ambiciosa de cooperação para o desenvolvimento com os países do terceiro mundo.

A segunda prioridade mundial porque a Europa se deve bater é a da eliminação das políticas de dumping social e ambiental no comércio internacional.

Não sairemos da depressão continuando a fazer dos salários e dos direitos no Trabalho um instrumento de concorrência entre as nações. Essa é a concorrência que deslocaliza as empresas e destrói as aquisições sociais da Europa, sem que os trabalhadores do terceiro mundo conquistem, por isso, novos direitos.

A Esquerda Europeia quer que todos os trabalhadores do mundo possam beneficiar dos direitos que ainda temos na Europa. O que não queremos é que a própria Europa continue a degradar os seus padrões de trabalho.

A Europa deve usar a força económica de que dispõe, não para impor o livre comércio ao resto do mundo, mas para se bater por regras sociais e ambientais que sejam aceites por todos. Isto é possível se o primeiro mundo abrir mão do proteccionismo que pratica em vários sectores e compensar os custos sociais da abertura de mercados com políticas fortes de apoio às redes de infra-estruturas, formação profissional e desenvolvimento das funções sociais dos Estados.

Os acordos de associação que a União Europeia tem procurado impor aos países com quem tem relações comerciais são uma vergonha. As políticas de desenvolvimento e de comércio devem ir ao encontro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e obedecerem ao princípio da igualdade entre os países.

A terceira prioridade mundial porque a Europa se deve bater é por um grande compromisso de combate às alterações climáticas.

A crise está a servir de pretexto para que a Europa abandone ou dilate no tempo os objectivos que ela própria fixou em matéria de ambiente. Uma vez mais, o argumento é o da concorrência.

Sucede que nenhuma depressão se resolve atirando para a frente com os problemas que vêm de trás.

As metas fixadas pela União Europeia para a redução das emissões de carbono para a atmosfera são modestas e ficam muito aquém do que os meios científicos consideram necessário. É inaceitável que sejam postas no congelador devido à crise. A Europa perderia toda a credibilidade para renegociar os acordos de Qioto.

A Esquerda Europeia bate-se por metas ambientais mais ambiciosas e por penalizações em caso de incumprimento pelos Estados. As emissões de CO2 devem ser reduzidas em 25% até 2020 e para metade até 2050; o consumo europeu de energias fósseis deve cair em 20% até 2020, compensado por um aumento equivalente de energias renováveis.

No plano externo, a Europa deve bater-se por um grande Contrato Mundial que supere os actuais acordos assentes no mercado de licenças de emissões, incapaz de inverter o volume de emissões poluentes para a atmosfera. Somos favoráveis à fixação de metas de redução diferenciadas entre países, mas de cumprimento imperativo e que dê garantias de partilha tecnológica, formação e financiamento de energias limpas aos que têm menos recursos e possibilidades.

A crise não diminui, antes acentua a necessidade de responder às alterações climáticas com verdadeiros desafios de civilização. Os EUA e a União Europeia não se podem eximir do facto de serem os grandes emissores planetários de CO2. Ao mesmo tempo, só podem exigir dos países emergentes que abandonem o dumping ambiental e deixem de repetir os erros que cometemos, se estivermos na disposição de partilhar tecnologias, saberes e recursos financeiros que sustentem a qualificação do crescimento. Também aqui os nossos destinos estão ligados.

A quarta prioridade mundial é a reforma do sistema financeiro. A saída da depressão que o financiamento da economia deixe de depender dos especuladores e passe a estar ao serviço do bem público.

É necessário que o dólar deixe de ser a única moeda mundial de referência. As moedas dos grandes países e o euro devem abdicarem de retirar vantagens competitivas das taxas de câmbio que pratiquem. Mas este novo sistema de responsabilidade partilhada só fará sentido para a Europa se o euro se transformar numa moeda que tem por objectivo principal, não os preços, mas a própria estabilidade económica.

Chico, vê qual é a melhor formulação para isto e inclui-me uma frase ou parágrafo sobre o FMI e o BM. Na direcção das sugestões que o Stiglitz fez há 3 ou 4 anos?

Do crash das bolsas devem tirar-se inúmeras conclusões de ordem política.

Todas as transacções financeiras devem passar a ser taxadas na base de um acordo internacional que não faça da política fiscal um instrumento de concorrência entre as bolsas.

Os Estados devem fechar os off-shores, que permitem aos especuladores e às economias do crime a fuga aos impostos. Se não for possível obter um acordo internacional para este efeito, a Europa deve encerrar unilateralmente os seus e favorecer as relações económicas de cooperação com os Estados que seguirem por este caminho.

As bolsas devem ser reformadas. Os títulos e produtos mais sofisticados e arriscados devem ser radicalmente diminuídos e a regulação deve passar a ser pública, assegurando a transparência da informação e dos procedimentos.

A quinta prioridade mundial é o desarmamento nuclear e a solução dos conflitos por meios pacíficos.

À guerra preventiva, a Esquerda Europeia responde com uma estratégia de prevenção das guerras. O mundo está a mudar rapidamente: temos um império em declínio, uma Europa a envelhecer, uma potência nuclear humilhada que procura renascer e um novo colosso económico a emergir. Este é um mundo multipolar que não representa apenas uma promessa de maior equilíbrio. Sem novas regras pode ser, também, um mundo muito perigoso.

O mundo precisa de uma Europa para a Paz e os europeus de uma Europa sem guerras. A Europa deve bater-se pelo desarmamento, em particular do nuclear e de armas de destruição maciça, e pela conversão das indústrias militares para fins civis.

A Esquerda Europeia reafirma a sua oposição à existência de blocos militares e é favorável à dissolução da OTAN, uma organização militar ofensiva que tem espalhado guerras pelo mundo.

A retirada das tropas da OTAN e da coligação liderada pelos EUA no Iraque e no Afeganistão é uma condição necessária para a dissolução da organização por um processo político.

A Europa não depende da OTAN nem dos EUA para a sua defesa. Bem pelo contrário, ambos se têm revelado factores de conflito no nosso continente. As bases militares da OTAN e dos EUA nos territórios da União Europeia devem ser encerradas.

A Esquerda Europeia é frontalmente contrária à instalação do sistema anti-míssil dos EUA em solo da União. Este programa, também conhecido por “Guerra das Estrelas”, é visto pela Rússia como uma ameaça à sua própria segurança e faz da Europa ocidental um potencial alvo militar.

Do que a Europa precisa é de um sistema de segurança independente válido para todos os países do continente, assente na renúncia mútua à capacidade de assalto e que seja conforme ao direito internacional em vigor. Estes critérios são particularmente importantes para zonas da Europa como os Balcãs e o Cáucaso, onde as interferências externas ao próprio continente foram do domínio público. Este sistema colectivo e cooperativo não deve ser estritamente militar. Deve envolver acordos sólidos sobre o acesso às fontes energéticas e ao respeito pelos Direitos Humanos.

O que é válido para a Europa é-o também para o Mundo. A segurança colectiva do planeta deve ser encontrada no marco das Nações Unidas, organização que deve ser reformada e democratizada.

A Europa porque se bate a Esquerda Europeia é a que responde à crise projectando novas prioridades mundiais. Essa Europa é a de que precisam os europeus e a que é útil e necessária ao planeta. A Europa de que não precisamos é aquela que insiste em ser autoritária e impositiva na ordem interna e que claudicou nas suas conquistas.

Refundar a Europa

O tempo está a acelerar

O Não irlandês, francês e holandês ao Tratado de Lisboa e ao Tratado Constitucional Europeu mostraram que um número cada vez maior de pessoas na Europa discorda das políticas antidemocráticas e anti-sociais da União Europeia. A União Europeia tornou-se uma estrutura incompreensível que não tem em conta os interesses dos seus cidadãos, que ignora as suas esperanças e a sua situação em concreto.

A União Europeia define hoje a vida dos povos da Europa, o aumento da idade de reforma, para os jovens, a disseminação da contratação a prazo, a propagação de estágios não remunerados são hoje realidades escandalosas.

Os serviços públicos são orientados para a obtenção de lucros. Aumenta a pressão física e psicológica, o número de doentes, o medo, a perda da solidariedade, e da violência contra o mais fraco.

Por outro lado, os lucros aumentaram tremendamente: os gestores e administradores recebem salários astronómicos, mesmo quando as suas acções têm consequências negativas.

Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. As pessoas estão desiludidas, frustradas e afastadas das políticas europeias, sentindo-se impotentes perante este desenvolvimento.

Cabe aos cidadãos da UE a escolha. Nem a renuncia nem a abstenção podem ser a resposta. Os desafios de hoje e de amanha não podem ser superados por cada país, isolada e individualmente considerados.

Nós, os partidos da Esquerda Europeia, exigimos uma Europa de paz e laica, com uma economia social e ecologicamente sustentável, feminista, ancorada na democracia e solidariedade. Este projecto tem de ser fomentado por ideias, iniciativas e trabalho árduo dos actores políticos e das forcas democráticas, dos sindicatos e dos movimentos sociais dos representantes da sociedade civil. A Alternativa é possível - através de lutas comuns, nos parlamentos e nas ruas.

Juntos com os representantes de outros partidos socialistas, comunistas e da Esquerda Nórdica Verde, colaboramos com sucesso no grupo GUE/NGL do Parlamento Europeu. O carácter pluralista deste grupo, enriqueceu o poder criativo da oposição de esquerda entre 2004 e 2008. Nós propomos aprofundar e ampliar esta experiência no novo eleito Parlamento Europeu.

Competimos com os partidos conservadores e liberais e verdes nos nossos países e com os correspondentes partidos políticos europeus que estão atracados à lógica das actuais politicas europeias, para fazer vingar as alternativas e recuperar o espaço político na Europa.

As nossas principais linhas para mudar a UE

Uma economia social e ecológica para a Europa.

Apelamos a uma forte coordenação nacional, a sistemas de controlo financeiro, e ao estabelecimento de uma agência pública de taxação dentro dos próximos cinco anos. Nós rejeitamos o conceito de "flexisegurança" da Estratégia de Lisboa.

A educação, a protecção das crianças e adolescentes, a assistência na doença e na velhice, a saúde, o abastecimento de agua, o saneamento básico, as fontes de energia, os transportes públicos, os serviços postais, o desporto e a cultura não são bens de titularidade privada mas de titularidade publica, são da responsabilidade do Estado. Estas áreas não podem estar subordinadas a uma lógica de concorrência, pelos custos mais baixos e os lucros mais elevados. Não queremos mais privatização dos bens e serviços públicos, mas sim a conversão em propriedade pública ou a re-municipalização.

Nós somos por empresas públicas fortes e mais investimento na educação e cuidados de saúde públicos, transportes, desporto e cultura.

Nós exigimos acordos que elevem os padrões ambientais na UE e que contribuam para a salvaguarda da biodiversidade das gerações futuras (que se promovam esforços no sentido da redução do lixo, da protecção da àgua, da reflorestação e politicas de prevenção à desertificação, etc, devem ser incluídas em estratégias e políticas, em particular nos campos da agricultura, energia e protecção climática).

Nós lutamos por uma revisão substancial da PAC. A agricultura tornou-se um terreno de jogo para os actores neo-liberais e de medidas liberalizantes de todo o mundo.

Nós apoiamos a soberania alimentar, no que diz respeito ao direito das pessoas em decidir sobre a sua própria política da agricultura, respeitando inteiramente o ambiente. Isto significa dar prioridade à produção agrícola local, promovendo a qualidade alimentar sem submeter os produtos ao mercado mundial.

O acesso à terra, sementes, água e créditos deve ser regulado em terreno real, reformando a Europa e os restantes continentes.

Uma Europa pacífica e cooperativa.

A Agência Europeia Defesa da UE deve ser substituída por uma Agência de Desarmamento com intuito de deter a corrida ao armamento, proliferação e posse de armas de destruição massiva bem como a militarização do espaço exterior e dos oceanos com base em acordos de desarmamento.

Banimos a transformação de comida em combustível.

Exigimos o perdão da dívida para os países mais pobres e a revisão dos programas de ajuste estruturais do Banco Mundial e do FMI.

Apoiamos o reforço da cooperação mediterrânica. Esta é a chave para alcançar a paz e a segurança no Médio Oriente. Transformar o processo de Barcelona numa União mediterrânica mais próxima e mais institucional necessita de uma participação activa de todas as forças políticas e sociedades civis dos países envolvidos. O processo democrático e transparente de restauração da relação entre todos os países da região e da UE é o único caminho para evitar que este ambicioso projecto político se torne numa estrutura política de desigualdades.

A significante mobilidade do problema no Chipre a alteração do estado de espírito com o Presidente da República Dimitris Christoflas traz uma nova esperança no que se refere aos esforços que são feitos pela reunificação da ilha.

A condução de negociações oficiais entre os líderes das duas comunidades, sob a observação da Nações Unidas, deve conduzir a uma solução federal e politicamente igualitária bi-territorial e bi-comunitária como é declarado nas Resoluções das Nações Unidas e com base nos Acordos de Alto Nível, Direito Europeu e Internacional.

A Esquerda Europeia luta pelo alargamento da União Europeia e pela estabilidade de toda a estrutura Europeia superando a divisão política e económica existente.

A candidatura dos países deve cumprir os critérios de Copenhaga. A UE deve ela própria estar preparada política e economicamente para os futuros passos de alargamento.

A Esquerda Europeia exige um reforço consistente da nova política de vizinhança da UE com base na igualdade, tendo particular atenção à Comunidade de Estados Independentes e aos

Estados Balcãs.

Uma Europa Democrática e Igualitária

A Carta dos Direitos Fundamentais deve tornar-se legalmente obrigatória e deve ser aprofundada.

A Esquerda Europeia luta pela garantia da total igualdade de direitos entre homens e mulheres em todos os aspectos da vida.

A União Europeia deve proteger e promover os direitos para todos os que são discriminados pela sua etnia, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, deficiência e idade.

Nós exigimos o respeito dos direitos das minorias e a existência de acções consistentes contra o racismo, xenofobia, ultra-nacionalismo, chauvinismo, fascismo, anticomunismo, homofobia e qualquer outra forma de discriminação.

Nós apoiamos a Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade de Expressões Culturais, em que a preservação e a promoção das diversas culturas regionais seja determinada ao abrigo do direito internacional.

Como forma de conquistar o espaço político na União Europeia para todas as pessoas que aí habitam o Parlamento Europeu dever ter o poder de iniciativa legislativa.

É possível uma participação directa no processo de decisão europeu, incluindo os referendums na UE e a apreciação ao nível nacional das decisões europeias.

As Instituições Europeias (Conselho, Comissão e Parlamento) devem abrir-se à participação das sociedades civis, que devem ter a possibilidade de controlar as suas decisões.

As medidas Europeias anti-terrorismo devem ser abandonadas. Nós queremos a abolição das listas da UE de "Organizações Terroristas" que ridiculariza a nossa liberdade.

Os indivíduos que fogem da perseguição pela suas ligações políticas, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual devem encontrar protecção e asilo na Europa. Nós exigimos a integração no Regime Legal de protecção aos refugiados das situações de perseguição com base no género, das situações de perseguição criminosa interpessoal e reclamamos uma protecção especial para as crianças refugiadas.

Os Centros de Detenção devem ser encerrados.

Nós, os partidos da Esquerda Europeia, batalhamos juntos na Europa e nos nossos países por estes objectivos, na corrida para as Eleições ao Parlamento Europeu em 2009. Queremos um grupo parlamentar de esquerda forte que seja capaz de mudar a Europa. Cada voto num candidato da Esquerda Europeia representa um voto por uma Europa pacífica, social, ecológica, democrática e feminista, proporcionando a vivência em solidariedade!

Agarra a tua oportunidade, muda a Europa agora!